BOLETIM DE PROTOCOLO DE ITBI

Declaração para lançamento ou não incidência de ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos

Regulamenta a Lei n° 3.125, de 22 de novembro de 2019, que cria o Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências.

Atualiza o valor da URM - Unidade de Referência Municipal, e fixa seu valor.

Reajusta os valores do metro quadrado do terreno e das edificações para efeito de tributação do imposto predial e territorial urbano - IPTU , e dá outras providências.

Dispõe sobre o Valor da Terra Nua – VTN no Município de Presidente Olegário e dá outras providências.

Dispõe sobre a normas e procedimentos para o cancelamento e a substituição de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), no âmbito do Município de Presidente Olegário/MG, nos termos do Decreto Municipal nº 1.038/2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Valor da Terra Nua - VTN no Município de PresidenteOlegário e dá outras providências.

“A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem e da incolumidade de pessoas e patrimônio.”

Institui o Código Tributário do Município de Presidente Olegário e dá outras providências.

Aprova o Plano Diretor do Município de Presidente Olegário-Anexos

MODIFICA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI Nº 688, DE 02 DE MAIO DE 1978, QUE ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS .

Requerimento para Eventos Temporários