Documentos - Prefeitura Municipal de Presidente Olegário - MG https://www.presidenteolegario.mg.gov.br/legislacao-categorias?format=html Tue, 16 Dec 2025 10:02:48 -0300 pt-BR hourly 1 Decreto Nº 1358/2021 https://www.presidenteolegario.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2021/44-decreto-no-1358-2021?format=html Decreto Nº 1358/2021 Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC).

]]> https://www.presidenteolegario.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2021/44-decreto-no-1358-2021?format=html Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC).

]]> kaique@portalgrc.com.br (Kaique Marcelino) Decretos 2021 Tue, 16 Dec 2025 10:02:48 -0300